As pessoas que importam mercadorias do exterior para o Brasil precisam entender o que é o desembaraço aduaneiro, um processo necessário para verificar a regularidade das mercadorias importadas.
O principal objetivo do desembaraço aduaneiro é garantir que a importação aconteça de forma regular, evitando multas para quem realiza a transação. Neste artigo vamos te explicar o que é o desembaraço aduaneiro e como ele funciona.
Como saber se fui taxado na alfândega?
A taxa de importação pode ser aplicada para pessoas físicas que fazem compras fora do país. De acordo com a legislação brasileira, a cobrança da taxa alfandegária é aplicada em produtos importados com valores acima de $100 dólares.
Para encomendas acima de $500 dólares, é necessário fazer uma Declaração Simplificada de Importação (DSI), que pode ser acessada nos Correios.
Já no caso de compras fora do país por pessoas jurídicas, não há valores mínimos estipulados, mas o valor máximo é de $3 mil dólares por vez.
Nesses casos, é preciso fazer a Declaração de Importação (DI). Se a Receita Federal identificar divergências no valor declarado, durante o desembaraço aduaneiro, a mercadoria pode ser taxada de 60% a 400% no valor do ítem.
Para ter certeza que as suas compras estão dentro dos valores permitidos, você pode fazer a conversão do dólar para o real. E, para saber se a sua mercadoria foi taxada na alfândega, você pode fazer o rastreamento do produto.
Ao comprar um produto do exterior, você receberá um código para rastreamento do transporte. Nesse código é possível verificar se o seu produto foi taxado ou não.
O que é e como funciona o desembaraço aduaneiro?
Assim como é necessário declarar dinheiro recebido do exterior, é preciso declarar as mercadorias compradas em outros países, seja por meio físico ou pela internet.
Toda mercadoria comprada em outro país, ou seja, importada para o Brasil, passa pela análise alfandegária. O desembaraço aduaneiro é um dos processos que permite que o produto entre no país, ou seja rejeitado.
Fazer o desembaraço aduaneiro nada mais é do que apresentar toda a documentação de importação para os órgãos fiscalizadores responsáveis pela liberação de cargas na alfândega.
Cada país estabelece as normas burocráticas para liberar a entrada e saída de produtos, baseados em termos internacionais, e esse processo é uma das etapas da importação, indicando a regularidade da transação para o Governo Federal.
No desembaraço aduaneiro é feita a verificação dos documentos e dados que foram declarados pelo importador para confirmar que a importação segue as normas determinadas pela legislação brasileira.
Regulamentado em 2002, o desembaraço aduaneiro é a parte final do despacho das mercadorias importadas e garante a confiabilidade da transação.
Aqui, vale ressaltar que o despacho e o desembaraço são processos distintos. O despacho é a liberação das cargas com a conferência das mercadorias. Já o desembaraço é a conferência fiscal dos dados declarados, para que a legislação seja cumprida.
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Como e quando acontece o desembaraço aduaneiro?
Quando produtos importados de outros países chegam à alfândega, que fica localizada em aeroportos, portos e fronteiras pelo Brasil, é preciso verificar a regularidade de cada mercadoria.
Isso é feito no Siscomex, o sistema onde constam as informações de registro, acompanhamento e controle de todas as operações de comércio exterior.
Assim, o desembaraço aduaneiro é realizado por uma empresa ou profissional cadastrados na Receita Federal, que desembaraça a documentação, verifica a regularidade das mercadorias e libera as cargas.
O desembaraço aduaneiro também pode ser feito antecipadamente, com uma pré-liberação, antes mesmo da chegada das mercadorias. Esse processo deve ser solicitado junto aos órgãos competentes, como a Receita Federal.
Dentre as documentações verificadas, estão a fatura comercial, romaneio da carga, certificado de origem, conhecimento de transporte e possíveis certificados de análise. Sem esses dados, o desembaraço pode ser comprometido.
Quanto tempo demora o processo de desembaraço aduaneiro?
Para realizar o desembaraço aduaneiro é necessário que o despachante cumpra algumas exigências. Confira o passo a passo:
- Primeiro, é feito o registro da mercadoria, por meio da Declaração de Importação;
- Depois, é realizada a definição de parâmetros no Siscomex;
- Em seguida, acontece o despacho para a alfândega, quando a declaração é enviada para o inspetor de impostos;
- A partir daí, é feito o julgamento, quando o inspetor fiscal processa o despacho e analisa os documentos;
- Por fim, acontece a apuração dos dados. Se tudo estiver certo, a mercadoria é liberada.
Como saber se o desembaraço aduaneiro está concluído?
O desembaraço aduaneiro é feito por um profissional credenciado, contratado pelo importador e o valor é pago diretamente ao profissional, de acordo com o projeto de importação e os preços definidos na Declaração de Importação (DI).
Segundo o Artigo 4º, do Decreto de Lei nº 70.235/72, o processo administrativo fiscal que compreende o desembaraço aduaneiro deve ser feito em até oito dias para ficar dentro do prazo.
Para saber se o desembaraço está concluído, é preciso verificar o status da DI. Se a carga estiver no Canal Verde, basta aguardar o horário do Comprovante de Importação (CI) para emitir a Nota Fiscal de Entrada.
O que acontece depois do desembaraço aduaneiro?
Depois que toda a documentação é verificada, a última etapa do desembaraço aduaneiro é a liberação da carga para o importador. Ele pode retirar a mercadoria quando a DI for concluída, com a autorização do auditor fiscal.
Mas, em alguns casos, dependendo da importância da mercadoria, ou por meio de decisão administrativa, a mercadoria pode ser entregue ao importador antes da finalização do desembaraço, mediante autorização de entrega antecipada.
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