Você sabe o que é Invoice? Quem presta serviços ou vende produtos para empresas ou pessoas fora do Brasil certamente já esbarrou com a palavra em vários momentos.
Invoice é um termo muito utilizado, que permeia o universo do mercado de pagamentos internacionais, e a sua função é muito importante para fazer transações financeiras de forma segura, de acordo com a legislação.
Se você tem um CNPJ e quer atender pessoas físicas ou jurídicas em outros países, é essencial entender o significado de Invoice e em quais contextos ela se aplica. Afinal, ninguém quer ter problemas com a Receita Federal ou, pior, responder a uma acusação de crime de sonegação fiscal, não é mesmo?
Continue a leitura do artigo e aprenda exatamente onde e quando você vai precisar da Invoice. Saiba mais!
O que é Invoice?
Invoice Internacional, Commercial Invoice ou simplesmente Invoice é um termo da língua inglesa que representa uma fatura emitida em caso de prestação de serviços ou venda de produtos entre uma empresa e clientes no exterior. É um documento semelhante à tradicional nota fiscal, porém neste caso gerada para as operações de importação ou exportação.
As notas fiscais como a NFS-e, NFC-e e a NF-e tem cada uma o seu objetivo e função, e a emissão delas garante que as leis que envolvem as relações de consumo e de tributos sejam cumpridas por ambos os lados da transação. Por isso o Invoice e a nota fiscal são tão parecidos, são documentos que asseguram a legitimidade das respectivas transações.
Segundo dados oficiais do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, em 2021 o Brasil exportou US$ 280.814.577.460 FOB (sigla de Free on Board, ou seja, nas vendas de produtos o exportador é responsável pela mercadoria apenas até o momento que ela entra no meio de transporte). É muito dinheiro! Imagina o caos que seria se não tivesse nenhum documento para garantir a segurança dessas transações financeiras?
Para o que a Invoice serve?
Como dissemos, quando há uma relação de comércio internacional (importação ou exportação de produtos e/ou serviços) é necessário faturar os serviços prestados/contratados e os produtos comprados/vendidos. Essa fatura é a Invoice, fornecida por quem presta o serviço ou vende o produto.
O documento é sempre emitido na língua do país de origem, ou seja, para brasileiros as informações da Invoice serão em português ou em algum dos idiomas oficiais do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio. É preciso constar:
- A data de emissão
- O número do documento
- O nome e endereço completo do vendedor/prestador
- O nome e endereço completo do comprador/contratante
- A descrição completa da mercadoria ou do serviço prestado, incluindo a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM)
- O tipo de transporte dos produtos comercializados
- O local de embarque e de desembarque, no caso de produtos
- O preço unitário, moeda e valor total
- O peso bruto, peso líquido e quantidade dos produtos
- A maneira e o canal de pagamento;
- As condições e termos de vendas (Incoterms – International Commercial Terms)
- A assinatura de quem emitiu a Invoice
Vale ressaltar que cada região tem um processo de emissão diferente. Se informe junto à prefeitura da sua cidade como funciona ou converse com um contador de confiança para tirar todas as dúvidas.
Entenda a obrigatoriedade da emissão
Não são todos os casos que exigem a emissão de uma Invoice. Mas de qualquer forma, é sempre recomendado gerar este documento, afinal é um comprovante oficial das transações realizadas. Entenda as diferenças.
Invoice obrigatório
Quando o valor da operação de importação ou exportação for acima de USD 3000 (ou o equivalente em qualquer outra moeda), a Invoice é obrigatória. Nesse caso, de acordo com a legislação, o documento vai registrar e validar oficialmente a transação comercial.
Invoice recomendado
Em caso de transações com valor abaixo de USD 3000 (ou o mesmo valor em outra moeda), a emissão é dispensada. Porém, é altamente recomendado ter a Invoice mesmo assim, como forma de indicar e comprovar a natureza da operação e origem desse dinheiro.
Assim, é possível evitar problemas fiscais e tributários com os órgãos fiscalizadores. É uma forma segura para prevenir problemas e evitar transtornos que podem atrapalhar a sua remuneração e causar muita dor de cabeça.
