Entra ano, sai ano, uma coisa é certa: os contribuintes têm que acertar as contas com o leão da Receita Federal! Se você já é PJ e declarou seus rendimentos no último ano, sabe como funciona a declaração. Mas se você está começando como MEI ou Microempreendedor, por exemplo, pode precisar de ajuda.
Por isso, separamos para você as principais informações sobre como declarar o Imposto de Renda PJ em 2023 e facilitar a sua vida. Continue lendo este artigo e fique em dia com a legislação, sem correr o risco de cair na malha fina!
O que é a declaração de Imposto de Renda PJ?
O IR (Imposto de Renda) é um tributo federal, ou seja, um valor pago para o Governo sobre a sua renda anual, seja você pessoa física (PF) ou jurídica (PJ).
O cálculo do IR tem como base os rendimentos tributáveis, que são acrescidos de uma porcentagem, chamada alíquota, definida pela tabela da Receita Federal.
A declaração de Imposto de Renda PJ é um documento oficial que informa ao órgão governamental todos os rendimentos da sua empresa. E mesmo que você não tenha nada a pagar, é preciso declarar os valores, sejam eles tributáveis ou não.
Quais as diferenças entre Imposto de Renda PJ e PF?
A principal diferença entre o Imposto de Renda PJ e PF é quem vai realizar a declaração. No caso da pessoa jurídica, ela é feita por uma empresa; e no caso da pessoa física, por um cidadão.
Mas não é só isso que muda. Os prazos para entrega das declarações, as deduções e as alíquotas variam de pessoa física para pessoa jurídica.
As pessoas físicas possuem apenas um período para realizar a declaração, geralmente entre os meses de março e abril, e só precisam fazer o Imposto de Renda 2023 se tiverem um ganho anual superior a R$28.559,70.
No caso das pessoas jurídicas, a declaração pode ser feita anualmente, mensal, trimestral ou por evento. E não são os PJ que escolhem, a frequência e o período se dão de acordo com o regime tributário da empresa.
Além disso, toda e qualquer empresa inscrita na Receita Federal precisa fazer a declaração de IR 2023, independente do lucro obtido no ano-base.
Quais os tipos de declaração de Imposto de Renda PJ?
Conforme explicamos, a prestação de contas de uma PJ é permanente. Dependendo do regime tributário da empresa, o IRPJ pode incidir sobre o faturamento, sobre investimentos, ou sobre a presunção do lucro.
E a declaração de IRPJ 2023 vai variar de acordo com o modelo adotado por cada empresa. Parece complicado, mas a lógica é simples. Vamos lá:
Empresas enquadradas no Lucro Real
O Lucro Real é um regime tributário em que o cálculo do IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica) e da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) de uma empresa é feito com base no lucro efetivo do negócio.
Assim, este modelo de empresa tem o IRPJ calculado sobre o lucro; e quanto maior a lucratividade, maiores os valores a serem pagos. Esse tipo de regime é adotado quando o lucro efetivo é inferior a 32% do faturamento no período de apuração.
Para o cálculo do IRPJ 2023 dessas empresas, a alíquota é de 15% para lucro de até R$20.000,00 mensais e 25% nos casos de lucro superior a esse valor por mês.
Empresas enquadradas no Lucro Presumido
O Lucro Presumido também visa o cálculo de quanto uma empresa deve pagar de IRPJ e CSLL. Mas isso é feito de uma maneira mais simples que no Lucro Real.
Os valores são definidos com base em uma tabela fixa de presunção para tributação e a Receita Federal entende por lucro apenas um percentual do faturamento da empresa, que é chamado de percentual de presunção.
Esse tipo de regime pode ser utilizado por qualquer empresa, desde que não ultrapassem R$78 milhões de faturamento anual. Além disso, o negócio também não pode estar na lista dos que devem, obrigatoriamente, aderir ao Lucro Real.
Empresas enquadradas no Simples Nacional
O Simples Nacional é focado em MEs (Microempresas), EPPs (Empresas de Pequeno Porte) e MEIs (Microempreendedores Individuais). E como o próprio nome já diz, tem como meta facilitar o recolhimento dos impostos dessas empresas.
Dessa forma, todos os tributos desse regime são recolhidos em uma guia única, ou DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), que reúne os impostos pagos pelas empresas de forma simplificada.
Como declarar Imposto de Renda PJ 2023?
Depois de entender os tipos de declarações de IRPJ, chegou a hora de saber como declarar o imposto. E você já deve ter percebido que isso não é muito simples.
Como o IRPJ é bem mais complexo e detalhado que o IRPF, o mais indicado é que as empresas que não se enquadram no Simples Nacional contratem contadores para garantir o preenchimento correto e o pagamento dos impostos devidos.
De qualquer forma, quem quiser encarar a missão e fazer sua declaração PJ sem apoio de ninguém pode seguir o passo a passo abaixo:
- Acesse o site da Receita Federal;
- Faça o download do programa Gerador da Declaração na versão mais atualizada;
- Instale o programa em seu computador e faça o login utilizando os seus dados cadastrados;
- Preencha todas as informações solicitadas com todos os detalhes dos gastos da sua empresa e o lucro obtido durante o período de apuração;
- Transmita a declaração utilizando o programa Receitanet, também pelo site da Receita Federal.
Já as empresas que se enquadram no Simples Nacional podem fazer a declaração de IRPJ diretamente pelo site da Receita Federal. O passo a passo é o seguinte:
- Acesse o Portal do Simples Nacional;
- Clique em DASN SIMEI, no canto direito da tela;
- Informe o seu CNPJ;
- Selecione o “Ano calendário” 2023 e clique em continuar;
- Preencha o faturamento por atividade. Lembrando que se o seu faturamento ocorrer apenas em uma atividade, deve-se colocar R$0,00 no restante;
- Informe se teve empregado em 2022;
- Confira o extrato com os pagamentos realizados ao longo de 2022 e clique em “Transmitir”;
- Se tudo der certo, uma mensagem vai aparecer confirmando o envio e o recibo de entrega da DASN-SIMEI.
E então, entendeu melhor como funciona a declaração de Imposto de Renda de pessoa jurídica? Continue acessando o nosso site para tirar todas as suas dúvidas sobre tributações e mercado financeiro!
