Imposto de Renda 2023: como declarar passo a passo

Está chegando o prazo para declarar o Imposto de Renda 2023 e as dúvidas começam a surgir. Quem precisa declarar? Qual é o prazo? Como preencher os campos da forma correta? Como declarar investimento no exterior?

Neste post, vamos explicar esses detalhes para você fazer o procedimento da forma correta. Continue lendo!

Qual o valor mínimo para declarar Imposto de Renda 2023?

O valor mínimo para declarar Imposto de Renda 2023 deve ser de R$ 28.559,70 acumulado no ano. Esse é o valor relativo aos rendimentos tributáveis. Além disso, existem outras situações que exigem o preenchimento do formulário da Receita Federal. Eles são:

• Rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 40.000,00;
• Receita bruta anual referente à atividade rural acima de R$ 142.798,50;
• Compensação de prejuízos de atividade rural relativo a 2022 ou anos anteriores;
• Posse ou propriedade de bens ou direitos em valor superior a R$ 300.000,00, considerando o dia 31 de dezembro de 2022;
• Ganho de capital na alienação de bens ou direitos;
• Isenção de imposto sobre ganho de capital na venda de imóveis residenciais, com a compra de outra propriedade no prazo de 180 dias;
• Realização de operações em bolsas de valores, mercadorias e futuros;
• Tornou-se residente no Brasil e permanecia com esse endereço em 31 de dezembro de 2022.

Vale a pena reforçar que esses números foram válidos para 2022, mas devem permanecer em 2023. Isso porque não houve a esperada atualização da tabela do Imposto de Renda. Portanto, ela continua igual desde 2015.

Qual o prazo para declarar o Imposto de Renda 2023?

O prazo para declarar o Imposto de Renda 2023 é de 15 de Março até 31 de Maio. Normalmente, o governo federal informa os detalhes em fevereiro por meio de uma Instrução Normativa.

De toda forma, nos anos anteriores, o período de entrega da declaração foi liberado entre o início de março e o último dia útil de abril. Em alguns casos, houve adiamento até o último dia útil de maio.

Quanto é o valor do Imposto de Renda?

O valor do Imposto de Renda depende de quanto você recebeu de renda tributável no ano-exercício. No caso de 2023, valem os dados de 2022. Havia uma expectativa de atualização da tabela de tributação, já que ela permanece igual desde 2015.

No entanto, isso não ocorreu. Portanto, a tabela válida para a alíquota de Imposto de Renda é a seguinte:

Para saber se você terá uma restituição do Imposto de Renda ou terá que pagar, precisa preencher todo o formulário. O próprio sistema da Receita Federal faz o cálculo. Inclusive, apresenta a diferença de valores entre a declaração completa e a simplificada.

Normalmente, a simplificada compensa para quem tem poucas deduções a fazer. Por sua vez, a declaração completa é indicada para quem tem vários valores a abater.

Quais são as possíveis deduções do IR 2023?

As possíveis deduções do IR 2023 são:

Gastos com saúde

Não existe limitação de valores. No entanto, as deduções só valem para a declaração completa do Imposto de Renda. Estão incluídos:

• Despesas hospitalares e com parto;
• Consultas médicas de qualquer especialidade;
• Exames radiológicos e laboratoriais;
• Planos e seguros de saúde;
• Aparelhos e próteses ortopédicos e dentários;
• Despesas com próteses de silicone;
• Cirurgias plásticas;
• Materiais usados em cirurgias.

Gastos com educação

Há um limite de dedução de R$ 3.561,50 por pessoa. O abatimento é válido para o titular do IR e seus dependentes. Alguns exemplos são as despesas com:

• Educação infantil;
• Ensino fundamental e médio;
• Ensino superior, inclusive pós-graduação (mestrado e doutorado);
• Educação profissional, isto é, ensino técnico e tecnólogo.

Previdência privada

É válido para quem tem o Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL). O limite é de 12% da renda bruta tributável.

Doações

Existe a possibilidade de doar até 6% do IR anual para projetos de áreas específicas. Por exemplo, aqueles de incentivo à cultura, ao audiovisual e aos Fundos da Criança e do Adolescente, e da Pessoa Idosa.

Como declarar o Imposto de Renda 2023? Veja o passo a passo

Passo 1. Baixe o programa gerador da Receita Federal

Para declarar o Imposto de Renda 2023, é preciso primeiro baixar o programa gerador da Receita Federal. Ele estará disponível assim que o prazo de início do preenchimento do formulário. Veja como executar os primeiros passos:

1. Acesse o site da Receita Federal;
2. Clique em “Baixar programa” referente ao IRPF 2023, ano-calendário 2022;
3. Abra o programa e clique em “Criar declaração”.

Esse mesmo procedimento pode ser feito pelo celular. Nesse caso, você utilizará sempre o mesmo app, chamado Meu Imposto de Renda. Ele está disponível para Android e iOS.

Passo 2. Escolha a opção de preenchimento da declaração

Você terá 3 opções de preenchimento da declaração. Elas são:

• Declaração em branco, isto é, você preencherá todos os dados a partir do zero;
• Declaração a partir do formulário apresentado no ano anterior;
• Declaração pré-preenchida. Ela completa de forma automática todos os dados atuais dos outros formulários já recebidos pela Receita Federal.

Você pode escolher qualquer uma das alternativas. Porém, as duas últimas tendem a facilitar o trabalho.

Passo 3. Preencha todos os dados exigidos

Uma nova janela vai abrir para que você informe todos os dados exigidos pelo sistema. Por exemplo:

• Dados pessoais;
• Informes de rendimento;
• Gastos com saúde e educação;
• Informações sobre bens;
• Número de dependentes.

Passo 4. Conheça os detalhes para declarar os bens e as dívidas nos campos corretos

O que costuma gerar dúvidas na declaração do Imposto de Renda 2023 é onde cada informação deve ser inserida. Por isso, é importante conhecer os principais detalhes. Veja o que fazer em cada caso.

Como declarar imóvel

Insira as informações na ficha “Bens e direitos”. Coloque o valor de compra e nunca o atualize. O valor só pode ser modificado em caso de reforma que agregue valor ao imóvel.

No caso de um imóvel financiado, é preciso inserir o valor já pago. É possível atualizar o número anualmente, conforme as parcelas quitadas. No entanto, o máximo é o preço de compra

No campo “Discriminação”, é preciso colocar o IPTU do imóvel, seu endereço, a data de compra e a área.

Como declarar veículo

Você também deve preencher as informações na ficha “Bens e direitos”. Escolha o código 21 e insira os dados do RENAVAM. Digite o valor deste bem no campo “Situação em 31/12/2022”.

Como declarar conta-corrente

Qualquer conta-corrente com saldo acima de R$ 140 ou com um valor negativo superior a R$ 5.000,00 deve ser declarado.

Para saldos positivos, escolha a ficha “Bens e direitos”. Selecione o código “61 – Depósito bancário em conta-corrente no país” e preencha os saldos nos campos “Situação em 31/12/2021” e “Situação em 31/12/2022”.

Além disso, no campo “Discriminação”, coloque o nome e o CNPJ do banco, assim como o número da agência e da conta. Também coloque que o saldo negativo é derivado de uma dívida no cheque especial.

Caso o saldo seja negativo, faça o mesmo procedimento na ficha “Dívidas e Ônus Reais”. Então, escolha o código “11 – Estabelecimento bancário comercial”. Insira as mesmas informações.

Apenas tenha atenção ao seguinte: se a dívida do saldo negativo tiver sido iniciada em 2022, deixe o campo “Situação em 31/12/2021” zerado. Isso porque não se aceitam números negativos.

Assim que tudo estiver finalizado, confirme todos os dados. Então, preencha as informações e, quando terminar, selecione o regime de tributação mais vantajoso. Isso será apresentado na parte final da tela do programa da Receita Federal.

Como declarar empréstimos

Selecione o campo “Dívidas e Ônus Reais” e escolha o código adequado ao tipo de empréstimo realizado. Pode ser:

• “11 – Estabelecimento bancário comercial”: vale para empréstimos concedidos por bancos;
• “12 – Sociedades de crédito, financiamento e investimento”: serve para empréstimos realizados por financeiras;
• “13 – Outras pessoas jurídicas”: abrange empréstimos concedidos por empresas de outros setores de atuação;
• “14 – Pessoas físicas”: é utilizado para empréstimos entre amigos e familiares;
• “15 – Empréstimos contraídos no exterior”: é indicado para valores contratados fora do Brasil;
• “16 – Outras dívidas e ônus reais”: vale para qualquer opção não encaixada nas alternativas anteriores.

Assim que você escolher o código certo, insira os detalhes do empréstimo no campo “Discriminação”. Ali, devem constar dados sobre o motivo da contratação, número de parcelas e qual é o agente financeiro.

Caso você tenha antecipado algumas ou todas as parcelas, também é necessário indicar esse fato na declaração do IR 2023. De toda forma, insira o valor do empréstimo. A quantia já paga deve ser colocada nos campos “Situação em 31/12/2021” e “Situação em 31/12/2022”.

Como declarar dinheiro recebido do exterior

Todos os rendimentos recebidos do exterior são tributáveis. Para fazer a declaração da forma certa, é preciso que os valores sejam convertidos para dólar e depois para real. A base de cálculo é o último dia útil da primeira quinzena do mês anterior ao pagamento.

Por exemplo, digamos que você recebeu uma quantia em euros em julho de 2022. Então, você deverá fazer a conversão em dólares, de acordo com a cotação de 15 de junho de 2022. Em seguida, use o mesmo dia como base para transformar de dólares para reais.

Com isso, insira as informações na ficha “Rendimentos tributáveis recebidos de pessoa física e do exterior”. Clique em “Outras informações” e preencha os campos mensais, conforme o valor recebido. Dessa forma, você consegue declarar dinheiro recebido do exterior do modo certo.

Como declarar investimentos na renda variável

O Imposto de Renda sobre investimentos tem vários detalhes a observar. Por exemplo, existem algumas aplicações financeiras da renda variável que exigem o recolhimento do IR pelo investidor. Aqui, estão incluídos:

• Fundos imobiliários;
• Ações;
• Exchange Traded Funds (ETFs);
• Fundos de Investimento em Cadeias Agroindustriais (Fiagro);
• Contratos de derivativos, exceto o Swap.

Nesses casos, o imposto deve ser recolhido no mês seguinte ao do investimento utilizando o Sicalcweb. De toda forma, as aplicações financeiras sempre são feitas na ficha “Bens e direitos”. Veja quais códigos escolher:

• Ações: “31 – Ações (inclusive as provenientes de linha telefônica)”;
• Fundos imobiliários: “73 – Fundos de investimento imobiliário”;
• Opções e outros ativos: grupo “04 – Aplicações e investimentos” e código “04 – Ativos negociados em bolsa no Brasil (BDRs, opções e outros – exceto ações e fundos)”.

Insira as informações exigidas. No campo “Discriminação”, coloque os detalhes, como quantidade de cotas, séries e datas de vencimento, ticker da ação, CNPJ da corretora de valores ou do fundo etc.

Para os rendimentos, utilize a ficha “Rendimentos isentos e não tributáveis” para dividendos e rentabilidade de fundos imobiliários. Escolha o código correto:

• Dividendos: “9 – Lucros e dividendos recebidos pelo titular e pelos dependentes”;
• Rendimentos de fundos imobiliários: “26 – Outros”.

Insira todos os dados, como indicado nos investimentos propriamente ditos. Agora, se você receber juros sobre capital próprio, utilize a ficha “Rendimentos sujeitos à tributação exclusiva/definitiva”. Selecione o código “10 – Juros sobre capital próprio” e preencha os dados nos campos indicados.

Como declarar investimentos na renda fixa

O procedimento da renda fixa é parecida com o da renda variável. Você deve informar os investimentos na ficha “Bens e direitos”. Então, escolha o grupo “04 – Aplicações e investimentos”.

Selecione o código “02 – Títulos públicos e privados sujeitos à tributação (Tesouro Direto, CDB, RDB e outros)”. Insira os dados da conta, da instituição financeira, do saldo existente etc.

Para informar os ganhos, use a ficha “Rendimentos sujeitos à tributação exclusiva/definitiva”. Selecione o código “06 – Rendimentos de aplicações financeiras”.

Em “Valor”, insira o total de rendimentos. Além disso, coloque o CNPJ da instituição financeira em “CNPJ da fonte pagadora”.

Como declarar investimentos no exterior

Acesse a ficha “Bens e direitos” e escolha o grupo “01 – Bens imóveis”. Então, selecione o código adequado. Algumas opções são:

• Grupo “01 – Bens imóveis”, sendo código 11 para apartamento, 12 para casa e mais;
• Grupo “02 – Bens móveis”, sendo código 1 para automóvel etc.

Sempre destaque qual é o país no campo “Localização”. Assim como no Brasil, o valor dos imóveis só deve ser alterado se melhorias estruturais forem realizadas.

Como declarar conta-corrente americana

Para contas-corrente com saldo abaixo de 1 milhão de dólares, é preciso informar a existência da conta. Acima disso, o procedimento é mais completo.

De toda forma, você deve escolher a ficha “Bens e direitos” e o grupo “06 – Depósito à vista e numerário”. Então, selecione o código “01 – Depósito em conta-corrente ou conta pagamento”.

Defina o país de depósito dos valores no campo “Localização”. Em “Discriminação”, insira o valor na moeda estrangeira, o número da conta e o banco.

Além disso, tenha em mente que o saldo deve ser convertido de dólares para reais de acordo com a cotação PTAX de 31/12/2022. Esse é o processo básico para saber como declarar Imposto de Renda com uma conta-corrente americana.

Agora, se você tiver mais de 1 milhão de dólares, precisará fazer a declaração da guia Capitais Brasileiros do Exterior (CBE).

Como declarar dados de pessoa jurídica

O Imposto de Renda PJ é um pouco diferente e depende do regime tributário da empresa. Por isso, o preenchimento é feito pelo contador. A única exceção é o Microempreendedor Individual (MEI).

Nesse caso, você mesmo pode acessar o Portal do Empreendedor e escolher “Declaração Anual de Faturamento”. Preencha os dados solicitados, que são divididos entre comércio, indústria e prestação de serviços.

Como funciona o pagamento de Imposto de Renda?

O pagamento de Imposto de Renda é definido a partir do cálculo feito pelo próprio sistema da Receita Federal. Depois de revisar os dados, você poderá escolher o melhor modelo para você, que pode ser o da declaração completa ou o da simplificada.

Se houver a restituição de Imposto de Renda, você receberá de acordo com os lotes divulgados pela Receita Federal. Eles vão da metade até o final do ano.

Você será enquadrado de acordo com a data de entrega da declaração. Portanto, quanto antes enviar, mais cedo será pago. É possível fazer essa consulta do Imposto de Renda no site da Receita Federal.

Por sua vez, se tiver que pagar algo, poderá quitar a quantia em uma prestação única ou fazer um parcelamento em até 8 vezes. A única exigência é que o valor mensal seja superior a R$ 50.

O que acontece com quem não declarar o Imposto de Renda?

Quem não declara o Imposto de Renda está sujeito à aplicação de multa de 1% por mês de atraso, chegando ao máximo de 20%. Além disso, seu CPF pode ser cancelado e, em casos mais graves, até uma prisão pode ser decretada.

Por isso, o ideal é preencher a declaração e estar em dia com a Receita Federal. Afinal, acertar as contas com o Leão pode ser complexo, mas se torna mais fácil ao longo dos anos.

Além disso, você garante que todas as suas ações, inclusive no exterior, estejam condizentes com as exigências do Imposto de Renda 2023. Com este guia, você sabe o que fazer para evitar problemas.E você, quer mais uma dica útil? Abra sua conta na Nomad e comece a investir no exterior.