A operação de câmbio é o processo de troca entre duas moedas estrangeiras. A palavra “câmbio” significa troca, transformação.
Esse processo pode ser realizado por pessoas físicas e jurídicas. Sendo que somente instituições autorizadas pelo Banco Central são aptas a executar essas operações.
Toda vez que realizar operações de câmbio, é necessário informar qual a natureza e seu respectivo código de operação de câmbio, ou seja, o motivo pelo qual se está enviando ou recebendo dinheiro de outro país.
E é sobre essa natureza cambial e seus códigos que iremos falar neste artigo!
O que são códigos de operação de câmbio?
Os códigos são números que caracterizam a natureza das operações, criadas com o objetivo de registrar e controlar, de forma padronizada, as operações de câmbio.
Desde 2013, o Banco Central divide essas operações em várias categorias distintas, em que cada uma se refere a um tipo de comércio.
As operações são divididas em 19 subgrupos relacionados a uma atividade específica. E, se forem realizadas de forma irregular ou ilegal, resultam em penalidades previstas para cada caso.
O que é natureza de câmbio?
A natureza de câmbio é o motivo pelo qual você está enviando ou recebendo dinheiro de outro país. De acordo com a Circular nº 3690 do Banco Central, existem diferentes classificações para as operações internacionais:
Código da natureza do fato que origina a operação de câmbio:
- Comércio Exterior;
- Transportes;
- Seguros;
- Viagens Internacionais;
- Transferências Unilaterais;
- Serviços Diversos;
- Rendas de Capitais;
- Capitais Brasileiros;
- Capitais Estrangeiros;
- Arbitragens;
- Operações entre Instituições;
- Operações com o Banco Central do Brasil;
- Operações Especiais.
Código da natureza do cliente comprador ou vendedor da moeda estrangeira:
- Operações relativas a clientes
Código da natureza da indicação relativa à existência ou não de aval do governo brasileiro, concedido diretamente pela União:
- Operações relativas ao aval do governo brasileiro
Código da natureza do pagador/recebedor no exterior:
- Operações relativas a pagadores/recebedores no exterior
Código da natureza de identificação do grupo ao qual pertence a operação:
- Códigos de grupos
Dentro desses grupos ainda existem diferentes categorias, cada uma com seu respectivo código de natureza. É importante consultar a circular citada anteriormente para realizar a classificação corretamente.
Além dos códigos em si, há uma classificação de acordo com os prazos de operações cursadas no mercado de câmbio:
Curto Prazo: As “obrigações e direitos cujo prazo total para pagamento/recebimento não exceda a 360 (trezentos e sessenta) dias”.
Longo Prazo: As “obrigações e direitos cujo vencimento final ocorra em prazo superior a 360 (trezentos e sessenta) dias ou que não tenham vencimento determinado”.
Quais são os tipos de contrato de câmbio?
O contrato de câmbio é um documento indispensável para quem faz negócios no exterior, já que é onde se registra o acordo entre comprador e vendedor de moeda estrangeira, garantindo a segurança das transações internacionais.
Para que se tenha um padrão de registro, o contrato de câmbio deve seguir todos os requisitos determinados pelo Banco Central do Brasil. Para cada situação, existe um modelo de contrato a ser seguido:
Contrato Modelo 01: Utilizado nas operações de exportação de mercadorias e/ou serviços.
Contrato Modelo 02: Na importação para casos de pagamento antecipado, à vista ou com prazo de limite máximo de 360 dias.
Contrato Modelo 03: Para operações de transferências financeiras/remessas internacionais feitas no exterior.
Contrato Modelo 04: Utilizado para transferências financeiras/remessas internacionais feitas para o exterior com prazo de Importação maior que 360 dias, contados da data de embarque.
Contrato Modelo 05: Aplicável em operações de câmbio de compra intermediadas por agentes autorizados no Brasil ou no exterior.
Contrato Modelo 06: Operações cambiais de venda feitas entre agentes autorizados no Brasil e/ou em outros países.
Contrato Modelo 07: Esse modelo é usado quando é necessário realizar alguma alteração contratual de câmbio de compra, relativa aos contratos Modelos 01,03 e 05 — compra de moeda estrangeira.
Contrato Modelo 08: Para quando é necessária a alteração contratual de câmbio de venda, relativa aos contratos Modelos 02, 04 e 06 — venda de moeda estrangeira.
Contrato Modelo 09: Aplicável no cancelamento dos Modelos 02,04 e 06 de câmbio de compra.
Contrato Modelo 10: Para o cancelamento dos contratos Modelos 02, 04 e 06 de câmbio de venda.
Aqui, vale ressaltar que as operações de câmbio com um valor inferior a $3 mil dólares são isentas de utilizar um contrato de câmbio como instrumento de formalização.
Tabelas de operação de câmbio
Comércio Exterior
| NATUREZA DA OPERAÇÃO | Nº CÓDIGO |
| Exportação de mercadorias | 12005 |
| Importação de mercadorias | 12012 |
| Operações de back to back | 12029 |
| Encomendas internacionais | 12036 |
| Ajustes em transações comerciais | 12043 |
Transportes
| NATUREZA DA OPERAÇÃO | Nº CÓDIGO |
| Aéreo | — |
| Fretes – sobre exportação | 22002 |
| Fretes – sobre importação | 22019 |
| Fretes – outros fretes | 22026 |
| Outras receitas/despesas de transporte | 22033 |
| Fretamento | 22040 |
| Passagens | 22057 |
| Marítimo | — |
| Fretes – sobre exportação | 22105 |
| Fretes – sobre importação | 22112 |
| Fretes – outros fretes | 22129 |
| Outras receitas/despesas de transporte | 22136 |
| Fretamento | 22143 |
| Passagens | 22150 |
| Rodoviário | — |
| Fretes – sobre exportação | 22208 |
| Fretes – sobre importação | 22215 |
| Fretes – outros fretes | 22222 |
| Outras receitas/despesas de transporte | 22239 |
| Fretamento | 22246 |
| Passagens | 22253 |
| Outros Modais | — |
| Hidroviário | 22909 |
| Transporte por dutos e transmissão de energia | 22916 |
| Ferroviário e aeroespacial | 22923 |
Seguros
| NATUREZA DA OPERAÇÃO | Nº CÓDIGO |
| Seguro de frete/transporte de exportação | — |
| Prêmio | 27007 |
| Indenização | 27014 |
| Seguro de frete/transporte de importação | — |
| Prêmio | 27021 |
| Indenização | 27038 |
| Resseguros | — |
| Prêmio | 27045 |
| Indenização | 27052 |
| Seguros de vida | — |
| Prêmio | 27069 |
| Indenização | 27076 |
| Outros seguros diretos | — |
| Prêmio | 27083 |
| Indenização | 27090 |
| Outros | — |
| Recuperação de sinistros | 27904 |
| Outros serviços relacionados a seguros | 27911 |
Viagens ao exterior
| Gastos em viagens internacionais | Nº CÓDIGO |
| No País | 32009 |
| No exterior – turismo | 32016 |
| No exterior – outras finalidades | 32023 |
| Cartões de uso internacional | Nº CÓDIGO |
| Aquisição de bens e serviços | 32102 |
| Saques | 32119 |
Transferências unilaterais
| NATUREZA DA OPERAÇÃO | Nº CÓDIGO |
| Manutenção de residentes | 37004 |
| Manutenção de estudantes | 37011 |
| Impostos | 37028 |
| Contribuições à seguridade social | 37035 |
| Contribuições a fundos de pensão | 37042 |
| Recebimento de benefícios de seguridade social | 37059 |
| Recebimento de benefícios de fundos de pensão | 37066 |
| Cooperação internacional | 37073 |
| Doações | 37080 |
| Vales e reembolsos postais internacionais | 37097 |
| Outras transferências correntes | 37107 |
| Doações para obras de infraestrutura e aquisição de bens de capital | 37200 |
| Patrimônio | 37217 |
| Outras transferências de capital | 37224 |
Serviços diversos
| NATUREZA DA OPERAÇÃO | Nº CÓDIGO |
| Serviços postais e courier | 47001 |
| Serviços de telecomunicações | 47018 |
| Serviços de computação | 47025 |
| Serviços financeiros | 47032 |
| Corretagens em bolsa de mercadorias ao amparo da Res. 2.687 | 47049 |
| Aluguel de equipamentos | 47056 |
| Pesquisa e desenvolvimento | 47063 |
| Serviços de engenharia/arquitetura | 47070 |
| Reparos e manutenção em máquinas e veículos | 47087 |
| Tratamento de resíduos e despoluição | 47094 |
| Agricultura, mineração e serviços relacionados | 47104 |
| Serviços de Manufatura | 47111 |
| Serviços jurídicos | 47128 |
| Auditoria, contabilidade e consultoria tributária | 47135 |
| Consultoria de negócios e relações públicas | 47142 |
| Publicidade, pesquisas de mercado e de opinião e participações em feiras e exposições | 47159 |
| Serviços de agências de notícias | 47166 |
| Audiovisuais e serviços relacionados | 47173 |
| Outros serviços de fornecimento de informação | 47180 |
| Outros serviços técnicos, profissionais e administrativos | 47197 |
| No País | 47300 |
| No exterior | 47317 |
| Cessão | 47403 |
| Direitos de exploração/utilização | 47410 |
| Cessão | 47441 |
| Direitos de exploração/utilização | 47458 |
| Franquias | 47472 |
| Tecnologia | 47506 |
| Serviços de assistência técnica | 47513 |
| Serviços e despesas complementares | 47520 |
| Licença para cópia e distribuição de programas de computador | 47551 |
| Licença para cópia e distribuição – outros | 47568 |
| Cessão ou uso de programas de computador | 47575 |
| Cessão ou uso – outros | 47582 |
| Comissões e outras despesas sobre transações comerciais | 47609 |
| Serviços de educação em viagem | 47702 |
| Serviços de educação | 47719 |
| Serviços de saúde em viagem | 47726 |
| Serviços de saúde | 47733 |
| Serviços turísticos | 47740 |
| Outros serviços pessoais, culturais e de entretenimento | 47757 |
| Militares | 47805 |
| Corpos consulares e diplomáticos | 47812 |
| Outros | 47829 |
| Salários e outras compensações | 47908 |
| Aluguel de imóveis | 47915 |
| Direitos econômicos e federativos de atletas profissionais | 47922 |
| Créditos de carbono/direitos de emissão | 47939 |
Renda de capitais
| NATUREZA DA OPERAÇÃO | Nº CÓDIGO |
| Mercado financeiro e de capitais | |
| Ações e fundos de investimento | 47001 |
| – dividendos/distribuição de lucros | 52003 |
| – juros sobre capital próprio | 52010 |
| Títulos de dívida | 47032 |
| – juros de títulos – no País | 52106 |
| – juros de títulos – mercado externo | 52113 |
| – ágios e deságios no lançamento de títulos brasileiros | 52120 |
| – ágios e deságios na recompra de títulos brasileiros | 52137 |
| Empréstimos e financiamentos | 47087 |
| Juros de empréstimos | 52302 |
| Juros sobre linhas de crédito | 52319 |
| Juros sobre antecipações e financiamentos | |
| – exportação | 52333 |
| – importação – curto prazo | 52357 |
| – importação – longo prazo | 52364 |
| – demais financiamentos | 52371 |
| Juros de arrendamentos | 52395 |
| Investimento direto | 52113 |
| Dividendos/distribuição de lucros | 52405 |
| Juros sobre capital próprio | 52412 |
| Depósitos e disponibilidades | |
| Juros sobre depósitos e disponibilidades | 52508 |
| Outros | |
| Ganhos ou perdas em aplicações financeiras no exterior | 52900 |
| Juros de mora e multas por atraso de pagamento | 52917 |
Capitais brasileiros
| NATUREZA DA OPERAÇÃO | Nº CÓDIGO |
| Mercado financeiro e de capitais | |
| Ações | 67005 |
| Fundos de investimento | 67043 |
| Brazilian Depositary Receipts (BDR) | 52010 |
| – ações | 67081 |
| – outros valores mobiliários | 67098 |
| Títulos de dívida | 52113 |
| – curto prazo | 67108 |
| – longo prazo | 67115 |
| Derivativos | 47087 |
| – prêmios de opções e ajustes periódicos | 67201 |
| – depósito e resgate de margens, garantias e colaterais | 67218 |
| Empréstimos e financiamentos | |
| Empréstimos diretos | 52333 |
| – curto prazo | 67304 |
| – longo prazo | 67311 |
| Financiamentos de exportação de mercadorias | 52371 |
| – curto prazo | 67335 |
| – longo prazo | 67342 |
| Financiamentos de exportação de serviços | 52405 |
| – curto prazo | 67366 |
| – longo prazo | 67373 |
| Arrendamento mercantil financeiro | 67397 |
| Investimento direto | |
| Aumento/redução de capital | 67407 |
| Aquisição/transferência de titularidade | 67414 |
| Depósitos e disponibilidades | |
| Disponibilidades no exterior | 67500 |
| Depósitos em conta no País em moeda estrangeira | 67517 |
| Depósitos judiciais, cauções, garantias e outros recursos de terceiros | 67524 |
| Outros | |
| Aquisição de mercadorias entregues no exterior | 67902 |
| Participação do Brasil no capital de organismos internacionais | 67919 |
| Obrigações vinculadas a operações interbancárias | 67926 |
| Operações com ouro | 67933 |
| Compra e venda de imóveis no exterior | 67940 |
Capitais estrangeiros
| NATUREZA DA OPERAÇÃO | Nº CÓDIGO |
| Mercado financeiro e de capitais | |
| Ações | 67005 |
| Fundos de investimento | 67043 |
| Brazilian Depositary Receipts (BDR) | 52010 |
| – ações | 67081 |
| – outros valores mobiliários | 67098 |
| Títulos de dívida | 52113 |
| – curto prazo | 67108 |
| – longo prazo | 67115 |
| Derivativos | 47087 |
| – prêmios de opções e ajustes periódicos | 67201 |
| – depósito e resgate de margens, garantias e colaterais | 67218 |
| Empréstimos e financiamentos | |
| Empréstimos diretos | 52333 |
| – curto prazo | 67304 |
| – longo prazo | 67311 |
| Financiamentos de exportação de mercadorias | 52371 |
| – curto prazo | 67335 |
| – longo prazo | 67342 |
| Financiamentos de exportação de serviços | 52405 |
| – curto prazo | 67366 |
| – longo prazo | 67373 |
| Arrendamento mercantil financeiro | 67397 |
| Investimento direto | |
| Aumento/redução de capital | 67407 |
| Aquisição/transferência de titularidade | 67414 |
| Mercado financeiro e de capitais | |
| Ações | 72007 |
| Fundos de investimento | 72045 |
| Depositary Receipts (DR) | 67524 |
| – ações | 72076 |
| – outros valores mobiliários | 72083 |
| Títulos no País | 72100 |
| Títulos privados de dívida – mercado externo | 67926 |
| – curto prazo | 72148 |
| – longo prazo | 72155 |
| Títulos públicos de dívida – mercado externo | |
| – curto prazo | 72162 |
| – longo prazo | 72179 |
| Títulos e valores mobiliários (arts. 1º e 3º da Lei nº 12.431) | 72193 |
| Derivativos | |
| – prêmios de opções e ajustes periódicos | 72203 |
| – depósito e resgate de margens, garantias e colaterais | 72210 |
| – prêmios de opções e ajustes ao amparo da Res. 2.687 | 72234 |
| Outros | 72296 |
| Empréstimos curto prazo | 72344 |
| Empréstimos longo prazo | 72351 |
| Empréstimos importação e gastos locais vinculados à importação – longo prazo | 72368 |
| Empréstimos gastos locais vinculados à importação – curto prazo | 72375 |
| Empréstimos demais financiamentos | 72382 |
| Arrendamento mercantil financeiro | 72399 |
| Aumento/redução de capital | 72409 |
| Aquisição/transferência de titularidade | 72416 |
| Disponibilidades no País | 72502 |
Arbitragem
| NATUREZA DA OPERAÇÃO | Nº CÓDIGO |
| Operações no País | 67005 |
| Liquidação pronta | 80013 |
| Liquidação futura | 80518 |
| Operações no exterior | 67081 |
| Liquidação pronta | 83034 |
| Liquidação futura | 83058 |
Operações entre instituições
| NATUREZA DA OPERAÇÃO | Nº CÓDIGO |
| Interbancário | 67005 |
| – liquidação pronta e futura | 90302 |
| – liquidação a termo | 90357 |
| Com ouro | 67081 |
| – liquidação pronta | 93017 |
| – liquidação futura | 93024 |
| Operações com instituição bancária do exterior, em contrapartida a reais em espécie recebidos do ou enviados para o exterior | 90500 |
Operações com o Banco Central
| NATUREZA DA OPERAÇÃO | Nº CÓDIGO |
| Coberturas específicas | 95503 |
| Compras de mercado ao Banco Central | 95620 |
| Repasses específicos | 95008 |
| Repasses obrigatórios | 95204 |
| Vendas de mercado ao Banco Central | 95101 |
Operações especiais
| NATUREZA DA OPERAÇÃO | Nº CÓDIGO |
| Ajuste da posição cambial relativamente a operações com informações enviadas por arquivo mensal | 99000 |
| Assunção de dívidas | 99176 |
| Depósitos no Banco Central do Brasil – Circ. 3.691, de 16/12/2013 | 99671 |
| Encadeamento BNDES-Exim | 99224 |
| Encadeamento Proex | 99217 |
| Outras | 99200 |
| Pagamento da dívida externa para aplicação em projetos ambientais | 99183 |
| Agências de turismo e meios de hospedagem de turismo – operações com bancos e outras instituições integrantes do SFN | 33606 |
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