Você já pensou sobre a diferença de trabalhar em CLT ou PJ? Ambas as opções são regimes de trabalho com pontos positivos e negativos — e saber quais são eles ajuda a tomar a decisão certa, principalmente se você deseja trabalhar no exterior. É o caso de quem é global worker ou nômade digital.
Afinal, é normal que você queira mais liberdade para equilibrar vida pessoal e profissional. Porém, ter uma estabilidade maior pode levar a mais tranquilidade e menos estresse financeiro. Por isso, vale a pena fazer uma análise criteriosa antes de tomar sua decisão para evitar problemas.
Então, que tal saber o que vale mais a pena: ser CLT ou PJ? Continue lendo e confira!
Entendendo os regimes CLT e PJ
Os regimes CLT e PJ são dois modelos de contratação permitidos pela legislação brasileira. No entanto, as regras de cada uma das alternativas variam, assim como seus benefícios. Entenda as diferenças, a seguir.
O que é o regime CLT?
O regime CLT é regido pela Consolidação das Leis do Trabalho, o conjunto de leis que regulamenta todas as relações trabalhistas com carteira assinada. Nesse modelo, estão abrangidas tanto as atividades executadas no meio urbano quanto no rural. Por isso, determina questões como férias, jornada de trabalho, horas extras, pagamento de FGTS etc.
Ou seja, existem direitos e deveres para trabalhador e empresário. Nesse modelo, você atua como pessoa física e sofre alguns descontos na folha de pagamento. Assim, você acaba recebendo menos do que o salário propriamente dito.
Isso acontece porque você tem a segurança do pagamento de direitos trabalhistas e previdenciários. Entre eles estão:
- 13° salário;
- Férias remuneradas;
- Descanso semanal remunerado;
- Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
- Hora extra;
- Adicional de insalubridade e periculosidade, conforme a atividade exercida.
Essas regras são válidas a todo trabalhador contratado por empresa brasileira ou companhia estrangeira com filial no Brasil. Também serve para estrangeiros que atuam no nosso território nacional.
Por outro lado, quem é brasileiro, mas é contratado por uma empresa estrangeira e sem filial no Brasil não pode ser CLT. Isso porque a relação trabalhista passa a ser regulamentada pela legislação do país onde a contratação aconteceu, isto é, onde a companhia está instalada.
Leitura recomendada: Como sacar dinheiro do FGTS?
O que é o regime PJ?
O regime PJ é aquele em que a contratação é feita como pessoa jurídica. Ou seja, você tem um CNPJ e presta um serviço especializado para a empresa. Por isso, não existem direitos trabalhistas e previdenciários assegurados.
Normalmente, o PJ é o profissional que executa projetos especiais, trabalhos de assessoria, infraestrutura de redes etc. No entanto, ele é totalmente legalizado, já que tem um CNPJ. Por isso, é enquadrado como:
- Microempreendedor Individual (MEI);
- Sociedade Limitada (LTDA);
- Sociedade Anônima (SA);
- Empresário Individual (EI);
- Sociedade Limitada Unipessoal (SLU).
Vale a pena lembrar que a natureza jurídica EIRELI deixou de existir. Todos os que se enquadrar nesse modelo foram migrados para SLU.
Além disso, você pode estar se perguntando: as vagas para freelancer são PJ? Nem todas. Esse profissional atua de forma autônoma e pode prestar serviços para diferentes empresas. Contudo, nem sempre ele tem um CNPJ.
Por isso, é importante ficar claro que freelancer pode prestar serviços no Brasil e no exterior tanto como pessoa física (sem CNPJ) quanto como pessoa jurídica (com CNPJ). O que vai determinar é a exigência da contratante com relação à emissão de nota fiscal.
Assim, você pode ser freelancer e EI. Ou trabalhar nesse modelo autônomo e ter como emitir nota fiscal MEI por ter CNPJ.
Leitura recomendada: Como investir em uma carreira internacional como PJ
Vantagens e desvantagens da contratação CLT e PJ
As vantagens e desvantagens da contratação CLT e PJ são:
Vantagens do CLT
- Direitos trabalhistas garantidos, como pagamento de 13° salário, descanso semanal remunerado, férias remuneradas com ⅓ a mais do salário e FGTS.
- Direitos previdenciários assegurados, como auxílio-doença e aposentadoria.
- Licença-maternidade de 120 dias e licença-paternidade.
- Indenização e seguro-desemprego garantidos em situações de demissão sem justa causa.
- Adicional para atividades insalubres e perigosas.
- Seguro contra acidentes de trabalho.
- Assistência gratuita a dependentes com até 5 anos de idade que frequentam pré-escolas e creches.
- Vale-transporte, com desconto de apenas 6% na folha de pagamento.
- Aviso prévio.
- Possibilidade de dispensa da prestação do trabalho sem prejuízo salarial em casos específicos.
- Jornada de trabalho predeterminada, com pagamento de horas extras quando é excedida.
- Pagamento de 50% a mais do valor da hora normal do trabalhador a título de hora extra, quando a carga de trabalho determinada for ultrapassada. Se o trabalho for realizado em feriados, à noite ou aos finais de semana, aumenta para 100%.
- Segurança, já que você tem a carteira assinada e, em caso de demissão sem justa causa, tem os direitos garantidos e pagos.
Desvantagens do CLT
- Descontos na folha de pagamento, por exemplo, relativo à tabela do INSS, FGTS e Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF).
- Contrato fechado, com pouca possibilidade de acordos e contratações.
Vantagens do PJ
- Possibilidade de economizar com os tributos, já que não são feitos descontos em folha. Vale a pena ressaltar que são pagos impostos, mas eles podem ser mais baixos dependendo da natureza jurídica e outros fatores.
- Emissão de nota fiscal.
- Variedade na oferta de formas de pagamento aos clientes.
- Autogerenciamento dos horários, o que permite equilibrar vida pessoal e profissional.
- Decisão sobre os projetos e empresas em que pretende trabalhar.
- Possibilidade de atender vários clientes, aumentando e diversificando a sua renda.
- Liberdade geográfica, o que facilita a vida dos global workers e dos nômades digitais.
Desvantagens do PJ
- Tributação, já que é preciso escolher entre o Simples Nacional, o Lucro Presumido e o Lucro Real. Esses 3 tipos têm particularidades diferentes e você pode pagar mais, se escolher o errado.
- Instabilidade, porque você nem sempre terá clientes. Isso exige um planejamento financeiro mais bem elaborado.
- Necessidade de declarar Imposto de Renda PJ, o que pode tornar o valor pago bastante alto no acerto das contas com o Leão.
O que é melhor: CLT ou PJ?
A decisão se é melhor CLT ou PJ depende do que você prioriza na sua vida. De modo geral, a carteira assinada traz mais segurança e benefícios. Porém, o salário líquido é mais baixo devido aos descontos permitidos. Por sua vez, o CNPJ permite ganhar mais, mas não existe segurança. Os benefícios precisam ser pagos do próprio bolso.
Assim, a escolha depende de uma boa análise do seu momento atual e do que deseja para o futuro. Veja algumas dicas que ajudarão a decidir.
Saiba qual é o seu momento profissional
Avalie onde você está, onde deseja chegar e quais são suas insatisfações. A partir do autoconhecimento, você descobrirá qual é o melhor caminho para as suas aspirações.
Entenda o mercado de trabalho
Qual é a realidade para o seu setor de atuação? Considere as possibilidades existentes e veja o que o mercado de trabalho busca. Por isso, avalie esses aspectos para saber se terá oportunidades.
Analise os pontos positivos e negativos da contratação CLT ou PJ
Pense sobre a segurança com os descontos do CLT e a renda a mais com a instabilidade do PJ. Ao analisar todas as variáveis, vai ficar mais fácil tomar a sua decisão. Especialmente, porque você pode comparar com o seu nível de produtividade e com as atividades que precisa realizar para conseguir um emprego e uma promoção ou para conquistar clientes.
