Abrir uma empresa é um importante passo na vida profissional. Se tornar MEI, por exemplo, permite ao profissional sair oficialmente da formalidade CLT para desbravar o empreendedorismo. Mas, por outro lado, muitas pessoas precisam fazer o caminho inverso e encerrar o seu CNPJ. Nesse contexto, você sabe o que é preciso fazer para cancelar o MEI?
De acordo com o Ministério da Economia, em 2021 foram fechadas 1.410.870 empresas, um aumento de 34,6% quando comparado com 2020. Por outro lado, foram abertas no último ano 4.026.776, o que revela um saldo positivo de 2.615.906 novas empresas em 2021, sendo o total de 18.915.002 empresas ativas até 31 de dezembro. E, deste número, 13.284.696 são MEIs. Os dados impressionam, não é mesmo?
Vale ressaltar um fato curioso: entre as empresas ativas no Brasil, quase metade (48,5%) é do setor de serviços. Ou seja, muitos profissionais estão atentos às oportunidades e de olho no mercado para prestar os seus serviços, de forma correta em relação à legislação, para outras empresas dentro e fora do país.
Porém, por diversos motivos, em algum momento pode ser preciso encerrar as atividades da empresa e seguir outros rumos. Quem é MEI e deseja dar baixa no seu CNPJ, precisa fazer todo o procedimento corretamente para não ter dor de cabeça depois.
Por isso preparamos este artigo! Apresentaremos todos os passos para cancelar o MEI de forma gratuita e certeira, para você seguir sem nenhuma pendência em relação a isso. Vamos lá? Siga a leitura e saiba mais!
Quais os motivos para encerrar um CNPJ?
Encerrar um CNPJ ativo é uma das principais etapas para que a Receita Federal considere a sua empresa encerrada. É o procedimento que vai provar que você não é mais uma pessoa jurídica.
Os motivos para cancelar o CNPJ de uma empresa podem ser vários. Uma série de acontecimentos, sejam eles profissionais ou da vida em geral, podem levar a tomar esta decisão e somente os empreendedores saberão o exato momento de dar este passo. Podemos citar alguns motivos:
- Falência
- Recuperação judicial
- Recuperação extrajudicial
- Fusão da empresa
- Incorporação
- Cisão
- Contratação do profissional por CLT
- Mudança de país
- Criação de uma nova empresa
Ter uma empresa demanda responsabilidade, da abertura ao momento de encerramento. Recai sobre os proprietários a missão de quitar todas as pendências, mesmo depois do encerramento das atividades.
Como cancelar o MEI?
O cancelamento do MEI pode ser feito através do Portal do Empreendedor, de forma totalmente online. Se tem ainda algum débito pendente, como as contribuições mensais (DAS), é possível quitar tudo através do portal do Simples Nacional.
Depois, basta seguir os passos:
- Faça login no Portal do Empreendedor e vá até a opção “Já Sou MEI”
- Na tela vão aparecer alguns cards. Desça até encontrar a opção “Baixa de MEI”.Passo 3
- Clique em “Solicitar Baixa”
- Coloque o CPF e a senha do seu cadastro no Gov.br e clique em “Entrar”.
- Um formulário vai aparecer na tela. Leia com atenção e confira os dados e as informações. No final, marque a opção “Declaração de Baixa” e clique em “Continuar”.
- Vai aparecer uma janela chamada “Confirmação de baixa”. Clique em “Confirmar”. Após esta etapa, a baixa será concluída e o CNPJ do MEI será oficialmente encerrado.
E pronto! É um processo simples e rápido, basta ter atenção para conferir todos os dados e realizar cada etapa corretamente.
Tem algum custo para cancelar?
O encerramento do MEI é totalmente gratuito. Não é preciso pagar nada pelo processo de baixa, e como foi visto nos passos acima, é bem simples.
A baixa acontece mesmo que você tenha impostos que não foram pagos. Mas, é recomendado quitar todos os débitos antes do encerramento da empresa, evitando assim que a Receita Federal venha cobrar juros sobre os impostos, penalidades e contribuições devidas.
Lembre-se, se você não pagar todos os impostos devidos, o seu CPF pode entrar na dívida ativa da União e ser negativado.
Caso você prefira ter a ajuda de profissionais especializados, nós da Husky recomendamos a Adaflow. A empresa ajuda a desburocratizar qualquer processo contábil relacionado a pessoas jurídicas, tudo de forma prática e descomplicada. Em caso de dúvidas entre em contato e bata um papo com eles!
Quais as consequências de não cancelar?
As consequências de não cancelar corretamente o CNPJ é deixar ativas todas as obrigações de uma pessoa jurídica. Ou seja, todos os impostos continuarão sendo cobrados, mesmo que a empresa não tenha mais nenhuma atividade. Imagina só o problemão (e o prejuízo!) se você descobre, anos depois, que está em dívida com a Receita Federal?
E outro fator importante: no caso de não pagamento, as multas podem ser cobradas sobre os bens da empresa. E, em último caso, até sobre os bens pessoais dos empreendedores.
Feito o cancelamento de forma correta, um certificado é emitido pela Receita Federal. Então, a partir da data que está apontada no documento, a sua empresa está oficialmente encerrada e você está livre de todas as obrigações em relação a ela.
Depois da baixa no MEI, o cancelamento da empresa é irreversível. Por isso pense bem sobre esta decisão e avalie com cuidado os prós e os contras. Você poderá, é claro, abrir novamente um MEI com o seu CPF futuramente, porém vai ser preciso recomeçar e o número do CNPJ será outro.
Como vimos, o procedimento para cancelar MEI é muito simples, mas precisa ser feito de forma correta. Após realizar esses passos, você terá tranquilidade para seguir a sua vida e carreira, tendo a total segurança jurídica que a empresa foi oficialmente encerrada.
Agora que você já sabe como cancelar MEI, acompanhe nossos conteúdos e fique por dentro das novidades! Siga a Husky nas redes sociais, estamos no Facebook, Instagram, Twitter e Linkedin.
